Política de Privacidade

Esta Política explica como a Estatum trata dados pessoais no site estatum.tech e na plataforma de gestão de contratos disponível em app.estatum.tech, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem somos

A Estatum oferece um sistema de gestão de unidades, contratos, parcelas e recebimentos para empresas do mercado imobiliário. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive como canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, escreva para info@estatum.tech.

2. Nosso papel no tratamento

• No site, a Estatum é a controladora dos dados de quem entra em contato conosco.
• Na plataforma, a empresa cliente (loteadora, incorporadora, construtora ou imobiliária) é a controladora dos dados dos seus compradores e dos contratos que cadastra. A Estatum atua como operadora: trata esses dados em nome da empresa cliente e conforme as instruções dela.
• A Estatum é controladora dos dados de conta necessários para o acesso à plataforma e dos registros de segurança.
• Na assinatura, a Estatum é a controladora dos dados de cadastro e de cobrança da empresa cliente e dos seus proprietários.

Se você é comprador e tem um pedido sobre os dados do seu contrato, o caminho mais rápido é falar com a empresa com quem contratou. Se o pedido chegar até nós, encaminhamos à empresa e apoiamos o atendimento.

3. Dados que tratamos

No site

• O site não usa cookies, não tem ferramentas de análise nem de publicidade e não carrega recursos de terceiros.
• Se você trocar o tema (claro ou escuro), a escolha fica guardada apenas no seu navegador até a aba ser fechada e não é enviada a nós.
• Quando você nos escreve, tratamos o seu nome, o seu e-mail e o conteúdo da mensagem.
• O servidor registra dados técnicos de cada acesso: endereço IP, data e hora, página solicitada e identificação do navegador.

Na plataforma

• Membros da empresa cliente: nome, e-mail, perfil de acesso, empresa a que pertencem e a data em que definiram a senha. A senha é guardada apenas como hash, nunca em texto.
• Compradores: nome, e-mail e CPF, além dos contratos, das parcelas e dos pagamentos vinculados a eles.
• Dados dos contratos: unidade, valores, parcelas, pagamentos, estornos e correções pelo índice.
• Registros de autoria: quem criou, alterou ou estornou cada registro, e quando.
• E-mails da plataforma: convites, redefinição de senha e avisos, com o registro de envio de cada mensagem.

No cadastro e na cobrança

• Cadastro da empresa: tipo, nome, CNPJ e endereço da empresa, o nome e o e-mail do proprietário, a versão dos Termos aceita e o momento do aceite.
• Cobrança: valor, vencimento, situação e link de pagamento de cada fatura, e o número de contratos ativos usado para calcular cada mensalidade.
• Os dados de pagamento, como os do cartão, são informados diretamente na página do Asaas e não chegam à Estatum.

4. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço contratado pela empresa cliente, com base na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Cobrar a assinatura, com base na execução de contrato (art. 7º, V).
• Guardar o aceite dos Termos, com base no exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Dados dos compradores: tratados pela empresa cliente com as bases legais que ela define, em regra a execução do contrato de compra e venda e o cumprimento de obrigações legais. A Estatum os trata como operadora.
• Segurança da plataforma e prevenção a fraudes, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Registros de acesso, com base no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Responder contatos e agendar demonstrações, com base em procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V).

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para operar o serviço:

• provedores de infraestrutura em nuvem, que hospedam e armazenam a plataforma;
• o provedor de envio de e-mails, que entrega convites, redefinições de senha e avisos;
• o Asaas, instituição de pagamento que emite as cobranças da assinatura. Ele recebe o nome e o CNPJ da empresa cliente e o e-mail do proprietário que recebe as faturas;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Esses provedores tratam os dados somente para prestar o serviço contratado pela Estatum. O Asaas também os trata para cumprir as obrigações legais de uma instituição de pagamento.

6. Transferência internacional

Alguns provedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência ocorre nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

7. Segurança

• Toda a comunicação com o site e com a plataforma é feita por conexão protegida (HTTPS).
• Senhas e links de redefinição de senha são guardados apenas como hash. O link de redefinição é de uso único e expira em 24 horas.
• O acesso é feito por convite, e cada pessoa cria a própria senha: ninguém define a senha de outro usuário.
• Cada membro vê e altera apenas o que o seu perfil permite, e o comprador vê apenas os próprios contratos.
• O CPF do comprador aparece mascarado nas telas e nas respostas da plataforma.
• Um pagamento estornado fica marcado com autor e data, e não é apagado.
• Tentativas de login são limitadas para dificultar ataques de força bruta.
• Os cadastros feitos pela internet são limitados por endereço e por hora, para dificultar abusos.

8. Retenção

• Dados da plataforma: mantidos enquanto durar a assinatura e, depois do cancelamento, até a empresa cliente pedir a exclusão, ressalvada a guarda exigida por lei.
• Dados de cobrança: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
• Cadastros não pagos: o cadastro que expira sem pagamento fica registrado, sem criar conta, para atender a pedidos de reembolso e prevenir fraudes.
• E-mails da plataforma: o conteúdo da mensagem, que pode conter um link de acesso, é descartado depois do envio. Fica apenas o registro de que a mensagem foi enviada.
• Contatos pelo site: mantidos pelo tempo necessário para responder e para uma eventual relação comercial.
• Registros de acesso: mantidos pelo prazo previsto em lei.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante ao titular o direito de pedir:

• a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• o bloqueio, a eliminação ou a transformação em dados anônimos daquilo que for desnecessário ou tratado em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados;
• informações sobre com quem os dados são compartilhados;
• a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer esses direitos, escreva para info@estatum.tech. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.

11. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade: info@estatum.tech.